Atualmente, as manifestações na USP são pauta de ampla discussão entre todas as esferas da sociedade. Entretanto, é difícil se posicionar diante de informações tão díspares veiculadas nas mídias de grande alcance e entre os órgãos manifestantes. Portanto, para que haja uma apreensão do contexto completo, preparamos um compêndio da situação, dos fatos ocorridos e das posições de todos os participantes desta movimentação. Este informe é um subsídio para o aprofundamento das discussões durante o debate e também um estímulo para a pesquisa de informações detalhadas e esclarecimentos jurídicos.
Greve e Ocupação
O que fez a discussão das universidades ganhar a mídia de fato foi a Ocupação da reitoria do Campus Butantã da USP. Embora tenham alguns motivos em comum, a ocupação e a greve são manifestações diferentes, organizadas por órgãos diferentes.
A ocupação foi realizada por um grupo de estudantes no dia 3 de maio, como um protesto espontâneo de revolta diante da ausência da reitora Suely Vilela (que estava fora do Brasil) e de algum representante oficial da reitoria na assembléia realizada para a apresentação de propostas estudantis e pela revogação dos decretos de janeiro de 2007 que ferem a autonomia universitária, e serão comentados nos próximos tópicos.
A ocupação não possui um órgão oficial organizador, pelo fato de ter sido espontânea, mas criaram-se comissões para a manutenção desta manifestação. Participam dela membros de alguns partidos de esquerda, como PCO, PSOL e PSTU, alguns grupos de manifestação, como o MNN (Movimento Negação da Negação), e recebeu posteriormente o reforço do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), possuindo funcionários e outros estudantes que não possuem filiação em órgãos políticos participando. Também possui o apoio de muitos dos centros acadêmicos da USP e de outras universidades como a Unicamp e Unesp. A ocupação é aberta a todos os estudantes e funcionários que quiserem participar.
Esta manifestação já dura mais de 20 dias e passou por algumas negociações, em 2 das quais estavam presentes a reitora Suely Vilela, e o senador Eduardo Suplicy (PT – SP), convocado por estudantes e reitoria para buscar uma solução pacífica para a desocupação. De acordo com o senador, a reitora propôs a formação de uma comissão de 8 estudantes/servidores e 8 professores para apresentar em 90 dias soluções para as reivindicações que seriam especialmente consideradas pela reitoria. Entretanto, a comissão da ocupação não considerou suficiente para a desocupação esta resposta.
A reitora então entrou com um mandado de reintegração de posse, a ser realizado pela Polícia Militar. Essa solução, embora acatada pela Justiça, tenta ser evitada pelo comando da Polícia, pela secretaria da Justiça do estado de São Paulo, e é duramente criticada por diversas personalidades do setor político e dos direitos humanos, alegando autoritarismo.
Já entraram em contato com os ocupantes também o Prof. Dalmo Dallari da Faculdade de Direito da USP e o secretário Luiz Antônio Marrey, da pasta da Justiça, estes em posições opostas. Dalmo Dallari forneceu um artigo (“Autonomia Agredida”) para o Blog da ocupação da reitoria em que demonstra as inconstitucionalidades dos decretos de José Serra. Já o secretário Marrey exige a desocupação imediata para continuar a negociação, motivado pela pressão política em torno do assunto.
A greve já é uma manifestação oficial e legitima, assegurada por lei, decidida por votação em cada órgão representante da USP. Entraram em greve oficialmente o Sintusp, a Adusp (Associação dos Docentes da USP), tendo cada instituto a opção de acatar a greve ou não. Os estudantes procederam da mesma maneira, realizando assembléias para decidir sobre o apoio ou não.
É importante que a greve atinge não só a USP Butantã, como a EACH (USP Leste), os campus do interior, e também a Unicamp e a Unesp. Este fato ocorre pois os motivos centrais desta greve afetam todas estas instituições, além de causar prejuízos também para as FATEC’s, o Centro Paula Souza (ETE’s), a FAPESP, entre outros.
Cada órgão representante possui reivindicações específicas, porém todos se unem em um propósito comum: a revogação dos decretos instituídos pelo governador José Serra que transformam a estrutura do Ensino Superior.
Os Decretos
A educação superior em São Paulo era regida pelo CRUESP (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo), conselho este regularizado no decreto nº 26.914 de 15 de março de 1987 instituído pelo então governador Orestes Quércia. O objetivo era resguardar a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição Federal:
Art. 207. As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
2º O diposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
O CRUESP possuía participação dos Secretários de Ciência e Tecnologia e da Educação, embora a presidência fosse exercida pelos reitores em esquema de rodízio pelo prazo de um ano.
No decreto 29.598 de 1989, o Governo fixava a verba de 8,4% do ICMS para as universidades e o CRUESP definia os critérios de distribuição orçamentária, sendo a gestão do dinheiro realizada pela universidade, possuindo prestação de contas publicada trimestralmente no Diário Oficial.
Ao longo dos anos alguns detalhes mudaram, embora o fundamental da estrutura ainda permanecesse igual a estes primeiros decretos.
No dia 1 de janeiro de 2007, primeiro dia da gestão do novo Governador, José Serra baixou novo decreto (nº 51.460) reformulando as Secretarias do Estado. E dentro desse pacote, transforma a Secretaria de Turismo em Secretaria do Ensino Superior. Essa secretaria passa então a gerir as Universidades além da Fundação do Memorial da América Latina, separando as FATEC’s, o Centro Paula Souza e a FAPESP na Secretaria do Desenvolvimento. A Secretaria do Ensino Superior incorpora o CRUESP além de instituir em primeira instância a presidência deste para o Secretário do Ensino Superior, cargo exercido pelo Dr. José Pinotti.
O Decreto nº 51.471 do dia 2 de janeiro complementa a mudança admnistrativa vedando novas contratações em concursos não publicados até a data do decreto, deixando todas as decisões administrativas a cargo do Governador do Estado.
Outro decreto de grande polêmica é o nº 51.461 do dia 1 de janeiro de 2007, que traça diretrizes para o Ensino Superior citando como prioridade “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais (…) objetivando os problemas da realidade nacional”, gerando interpretações e críticas que serão comentadas no tópico de Defesa. Outros decretos que geram polêmica são os de nº 51.535, 51.636 e 51.660.
Defesa
O Governo apresentou defesa de forma tímida. O Governador José Serra evita falar no assunto, ressaltando que só negocia depois do fim da ocupação e que a única coisa que ele quer é transparência.
O Secretário do Ensino Superior, Dr. José Pinotti, apresentou defesa em um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo dizendo que a autonomia não foi ameaçada, pois “sempre as Universidades sempre estiveram ligadas a alguma secretaria” e que a Secretaria do Ensino Superior “visa fortalecer o espaço dessas Universidades junto ao governo”.
O Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, em carta aberta ao Dr. José Tadeu Terra (reitor da Unicamp) diz que ambos os decretos 51.471 (sobre o congelamento da contratação de pessoal) quanto o 51.660 não valem para as universidades por ferirem a autonomia universitária.
Já pela parte dos órgãos contrários aos decretos, existe o artigo do Prof. Dalmo de Abreu Dallari que explicita sérias incoerências na redação dos decretos. A mais grave reside na transformação da Secretaria de Turismo em Ensino Superior. Primeiro pela incoerência estrutural para a reutilização de um órgão destinado ao Turismo para o Ensino Superior. Segundo, pela própria redação do artigo, que só deseja alterar os nomes das Secretarias, não alterando a sua estrutura vigente. Ou seja, o governo estaria ocultando a criação de uma secretaria e extinção de outra (ação que só pode ocorrer através de Projeto de Lei), ou utilizando uma estrutura fomentada para o Turismo com um intuito completamente incoerente.
Outro ponto ressaltado é a transferência de diversas funções da universidade para a Secretaria de Ensino Superior, como citado no artigo 2º do decreto 51.461 em que dá à Secretaria o direito de “proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os níveis”, ferindo a autonomia didático-científica, provando assim a inconstitucionalidade dos artigos, diante do descumprimento da Constituição Federal e Estadual.
O DCE (Diretório Central dos Estudantes) e a Adusp também emitiram cartas abertas explicando suas posições, assim como os ocupantes da reitoria.
A Adusp critica a separação da Educação Básica das Escolas Técnicas e do Ensino Superior, assim como acha oportunista a separação do órgão de pesquisas (FAPESP) ferindo o princípio constitucional de “indissociabilidade de pesquisa, ensino e extensão”, ressaltando a criação do Instituto Microsoft Research-Fapesp de Pesquisas como indicativo do interesse mercadológico nessa separação.
O DCE também condena esta separação, dizendo que o poder público está perdendo a “visão sistêmica” dos problemas da educação e centralizando poder. Também ressalta o problema no bloqueio do repasse dos recursos para as instituições, colocando, por exemplo, o Hospital Universitário da Unesp em problemas de funcionamento.
Sobre os Decretos, os ocupantes ressaltam a mercantilização das pesquisas, além da abertura do processo de terceirização com o congelamento de novas contratações.
E embora o governo defenda transparência, foi noticiado na Folha de São Paulo do dia 25/05 o desejo do Governador José Serra de retirar do Diário Oficial a prestação de contas trimestral das universidades, conforme texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ser aprovada para 2008, comprometendo ainda mais o frágil argumento.
Cobertura da Mídia
Os jornais e revistas estão dando ampla cobertura para os fatos, embora com não tanta imparcialidade. São claros os embates políticos da imprensa e puderam ficar mais evidentes diante desta situação.
A Veja, ápice da crítica às manifestações na USP, apóia claramente o governo, seja pela reportagem altamente tendenciosa da Veja São Paulo de domingo, 27 de maio (“Caos na USP”), seja pelas entrevistas e opiniões de igual teor.
A Istoé, periódico rival da Veja, posiciona-se contra a greve e a ocupação, embora ressaltando a incompetência de Serra para gerir o assunto, revivendo antiga briga política da Istoé com o PSDB.
A Folha, em sua versão on-line, faz matérias informativas sobre a situação de negociação, embora em artigos como o de Fernando Barros e Silva do dia 28/05, demonstre apoio às reivindicações universitárias além de comprovar a ineficiência de Serra em seu período Executivo.
O Estadão, em sua versão on-line, se mostra descaradamente contra a ocupação, usando de artifícios pouco éticos como o artigo não assinado “Um projeto antidemocrático”.
Na TV, a cobertura é plenamente parcial, dando maior enfoque à questão policial do assunto.